1907

Prefeitura Municipal de Ubatã

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 24 resultados

  • Decretos (24)

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    382/2020 Dispõe sobre a suspenção da realização de eventos e medidas temporári... Detalhes
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    383/2020 Cria o Comitê Municipal de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 e es... Detalhes
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    383/2020 Cria o Comitê Municipal de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 e es... Detalhes
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    384/2020 Declara a situação de emergência temporária e regulamenta, no municíp... Detalhes
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    384/2020 Declara a situação de emergência temporária e regulamenta, no municíp... Detalhes
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    385/2020 Dispõe sobre novas medidas indispensáveis para o enfrentamento da eme... Detalhes
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    385/2020 Dispõe sobre novas medidas indispensáveis para o enfrentamento da eme... Detalhes
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    386/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos Programas e Serviços Socioassistenci... Detalhes
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    387/2020 Novas Determinações Sobre o Funcionamento do Comércio Local e Normas ... Detalhes
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    388/2020 Prorroga os prazos dos decretos anteriores, visando evitar o contágio... Detalhes
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    388/2020 Prorroga os prazos dos decretos anteriores, visando evitar o contágio... Detalhes
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    391/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Ubatã-BA para o ... Detalhes
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    392/2020 Dispõe Novas Medidas ao Comércio no Município de Ubatã - Bahia, as Me... Detalhes
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    393/2020 Dispõe novas medidas ao comércio no município de Ubatã - Bahia, as me... Detalhes
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    394/2020 Dispõe novas medidas ao comércio no Município de Ubatã - Bahia, as me... Detalhes
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    395/2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em caso de óbito de pessoas ... Detalhes
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    398/2020 Dispõe Novas Medidas ao Comércio No Município de Ubatã - Bahia, as Me... Detalhes
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    399/2020 Dispõe novas medidas ao comércio no município de Ubatã - Bahia, as me... Detalhes
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    404/2020 Dispõe novas medidas ao comércio no município de Ubatã - Bahia, as me... Detalhes
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    405/2020 Dispõe novas medidas ao comércio no município de Ubatã - Bahia, as me... Detalhes
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    407/2020 Dispõe novas medidas restritivas ao comércio no município de Ubatã - ... Detalhes
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    408/2020 Estabelece novo toque de recolher no município de Ubatã - Bahia, medi... Detalhes
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    411/2020 Estabelece novo horário de funcionamento do comércio no município de ... Detalhes
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    374/2019 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício fin... Detalhes