LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 005/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/06/2023
EMENTA: Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
INSCRIÇÃO do Edital nº 002/2023, que disciplina o
processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar de Ubatã/Bahia.
ARQUIVO:
