LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 003/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/05/2023
EMENTA: Dispõe sobre a revogação do Edital CMDCA nº
001 de 28 de abril de 2023 que disciplana o
processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar de UBATÃ e dá outras providências
ARQUIVO:
