LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 001/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/04/2023
EMENTA: RESOLUÇÃO Nº 001 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023.
Institui a Comissão Especial Eleitoral
Coordenar o processo paraescolha dos
membros do Conselho Tutelar do
município de Ubatã BA.
ARQUIVO: