LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 281-285/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 03/04/2023
EMENTA: LEI MUNICIPAL Nº 281/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. “Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Ubatã/BA e da outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 282, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 283 DE 31 DE MARÇO DE 2023. Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
