LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 002/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/03/2023
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas sob a apresentação do Demonstrativo Sintético de execução físicofinanceira dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no exercício 2021 para o cofinanciamento dos Serviços, e Programas do Sistema Único de Assistência Social no Município de Ubatã/BA e dá outras providencias;
