LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 603/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/12/2022
EMENTA: DECRETO MUNICIPAL N° 602 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. “Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Ubatã - Bahia, afetado por enchentes provocadas pela elevação do nível do Rio de Contas, em decorrência das chuvas intensas que ocorreram durante a semana em toda a bacia hidrográfica do Rio de Contas, inclusive no município de Ubatã – COBRADE 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0, 1.2.3.0.0, 1.3.2.1.4 e 1.1.4.2.0, Conforme portaria MDR Nº 260, de 02 de Fevereiro de 2022, e dá outras providências.”
