LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica
NÚMERO DO ATO: LOM/1990
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/11/2020
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 18/03/1990
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 18/03/1990
EMENTA: Lei Orgânica do Município de Ubatã, alterada pela Emenda nº 003 de 24 de novembro de 2020.
