1907

Prefeitura Municipal de Ubatã

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Prefeitura Municipal de
Ubatã


LEIS


LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica

NÚMERO DO ATO: LOM/1990

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/11/2020

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 18/03/1990

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 18/03/1990

EMENTA: Lei Orgânica do Município de Ubatã, alterada pela Emenda nº 003 de 24 de novembro de 2020.

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