LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 541-542/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/01/2022
EMENTA: Decreto Municipal Nº 541, de 17 de Janeiro de 2022 - Dispõe Sobre Luto Oficial, dá Providencias Correlatas. x Decreto Municipal Nº 542, de 17 de Janeiro de 2022 - Dispõe Sobre Luto Oficial, dá Providencias Correlatas.
