LEGISLAÇÃO: LOA - Lei Orçamentária Anual
NÚMERO DO ATO: 234-235/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/12/2021
EMENTA: Errata de número 007/2021. • Republicação com Correção da Lei Municipal nº 233, de 18 de novembro de 2021 - Estabelece processo seletivo para escolha e designação de gestores e vice-gestores de unidade municipal de ensino. • Lei Municipal Nº. 234/2021 de 20 de Dezembro de 2021 - Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Ubatã para o quadriênio 2022- 2025. • Lei Municipal n° 235/2021 de 20 de dezembro de 2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento anual do Município de Ubatã, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
