LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 237-238/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/12/2021
EMENTA: Lei Municipal Nº 236/2021 de 23 Dezembro de 2021 - Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Ubatã. • Lei Municipal N° 237/2021 de 23 de Dezembro de 2021 - Dá denominação a praça municipal localizada na Avenida Landulfo Alves e dá outras providências. • Lei Municipal Nº 238/2021 de 23 de Dezembro de 2021 - Institui o código de saúde (vigilância sanitária e zoonoses) do município de Ubatã/Bahia.
