1907

Prefeitura Municipal de Ubatã

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Prefeitura Municipal de
Ubatã


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 528/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/12/2021

EMENTA: Decreto Municipal N° 528 de 28 de Dezembro de 2021 - Prorroga o Estado de Calamidade Pública no Município de Ubatã-BA para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

ARQUIVO: