LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 225/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/12/2021
EMENTA: Decreto Municipal N° 525 de 25 de dezembro de 2021 - Reconhece e Declara Estado de Calamidade nas áreas do Município de Ubatã - Bahia, afetadas por chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4), conforme Instrução Normativa MDR nº 36, de 04 de Dezembro de 2020
