LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 446-449/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/01/2021
EMENTA: Decreto Nº 446, de 01 de dezembro de 2020 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 3.246.628,54 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos e vinte e oito reais, cinquenta e quatro centavos), para os fins que se especifica e da outras. ? Decreto Nº 447, de 04 de dezembro de 2020 - Fica aberto Crédito Extraordinário no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). ? Decreto Nº 448, de 04 de dezembro de 2020 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 5.871,03 (cinco mil e oitocentos e setenta e um reais, três centavos), para os fins que se especifica e da outras providencias. ? Decreto Nº 449, de 04 de dezembro de 2020 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 6.049,29 (seis mil e quarenta e nove reais, vinte e nove centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.
