LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 479/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/05/2021
EMENTA: Decreto Nº. 479/2021 De 27 De Maio De 2021 - Limita o atendimento ao público na sede da Prefeitura Municipal de Ubatã, como medida temporária a ser adotada para o controle e o enfrentamento do Vírus no âmbito do Município de Ubatã - BA.