LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: XXXX/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/07/2021
EMENTA: Decreto Nº /2021 de 16 de Julho de 2021 - Revoga o decreto municipal nº 484/2021 que “dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Ubatã-BA, e dá outras providências
