LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 475/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/04/2021
EMENTA: Decreto Nº 475/2021 De 22 De Abril De 2021 - Mantem a feira livre e o comercio funcionando no feriado de 01 de maio de 2021 (dia do trabalhador) e estabelece novas medidas a serem adotadas no combate ao Covid-19 no município de Ubatã.
