LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 474/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/04/2021
EMENTA: Decreto Nº 474/2021 De 20 De Abril De 2021 - Altera o feriado de 01 de maio de 2021(Dia Do Trabalhador) e estabelece novas medidas a serem adotadas no combate ao Covid-19 no município de Ubatã.
