LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 463/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/02/2021
EMENTA: Decreto Nº 463/2021 de 26 de Fevereiro de 2021 - Limita o atendimento ao público na sede da Prefeitura Municipal de Ubatã, como medida temporária a ser adotada para o controle e o enfrentamento do Vírus no âmbito do Município de Ubatã - BA.
