LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 461/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/02/2021
EMENTA: Decreto Nº 461/2021 De 24 De Fevereiro De 2021 - Cria o Comitê Municipal de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 e estabelece medidas temporárias a serem adotadas para o controle e a transmissão do Vírus no âmbito do Município de Ubatã - BA.
