LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 459,460/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 12/02/2021
EMENTA: DECRETO Nº 459/2021 DE 11 de Fevereiro de 2021. ANTECIPA O FERIADO DO DIA DO COMERCIÁRIO E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO CARNAVAL. DECRETO Nº 460/2021 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE UBATÃ - BAHI
