LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: XXX/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/08/2021
EMENTA: Decreto Municipal Nº /2021 de 16 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a nomeação da comissão especial para concessão da extensão de carga horária de profissionais do magistério do quadro efetivo do município de Ubatã-BA e dá outras providências.