LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 454/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/01/2021
EMENTA: Decreto Municipal N° 454 De 14 De Janeiro De 2021 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Ubatã-BA para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
