LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 376/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/01/2020
EMENTA: Decreto Nº 376/2020, de 10 de Janeiro de 2020 - Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares, Titulares e Suplentes do Município de Ubatã/BA, eleitos no pleito municipal em 06/10/2019, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.
