LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 337,338,34/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/12/2019
EMENTA: Decreto nº. 337 de 01 de março de 2019- Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.945.492,44 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais, quarenta e quatro centavos), para os fins que se especifica e Providências. x Decreto nº. 338 de 01 de abril de 2019- Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.113.020,00 (um milhão, cento e treze mil e vinte reais), para os fins que se especifica e da outras providências. x Decreto nº. 343 de 03 de junho de 2019- Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 648.476,65 (seiscentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e setenta e seis reais, sessenta e cinco centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.