LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 175/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/12/2017
EMENTA: Lei Municipal Nº175 de 15 de Dezembro 2017 - Autoriza o Município de Ubatã a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
