LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 47 E 148/2016
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/07/2016
EMENTA: Lei N° 47/2016 de 13 de julho de 2016 - Dá denominação a uma Creche e Biblioteca Municipal. • Lei N° 148/2016 de 13 de julho de 2016 - Denominação a diversas vias públicas que a seguir especifica
