LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 174,175/2015
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/10/2015
EMENTA: Decreto Nº 174, de 16 de Outubro de 2015 - Dispõe sobre o Preço Público a ser cobrado pelo abate de bovino matadouro municipal de Ubatã. • Decreto Nº 175, de 16 de outubro de 2015 - Dispõe sobre o Preço público a ser cobrado pelo abate de bovino matadouro municipal de Ubatã.