LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 383/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/03/2020
EMENTA: Cria o Comitê Municipal de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 e estabelece medidas temporárias a serem adotadas para o controle e a transmissão do Vírus no âmbito do Município de Ubatã - BA.
