LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 398/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/04/2020
EMENTA: Dispõe Novas Medidas ao Comércio No Município de Ubatã - Bahia, as Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, Após o Surgimento de Um Novo Casos no Município de Ubatã - Bahia.
