LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 393/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/04/2020
EMENTA: Dispõe novas medidas ao comércio no município de Ubatã - Bahia, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, após o surgimento de casos no município de Ubatã - Bahia.
