LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 392/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/04/2020
EMENTA: Dispõe Novas Medidas ao Comércio no Município de Ubatã - Bahia, as Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.
ARQUIVO: