LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 384/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/05/2020
EMENTA: Declara a situação de emergência temporária e regulamenta, no município de Ubatã - Bahia, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
