LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 04/2023 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/02/2023 EMENTA: R E S O L U Ç Ã O CMS Nº 04/2022 Aprova a Programação Anual de Saúde exercício 2022, do município de Ubatã - BA. ARQUIVO: