LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 06/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/01/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB PARA O MANDATO DE 2023/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
