LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 005/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/03/2022
EMENTA: Portaria de Matrícula n° 005/2022 - Dispõe sobre Normas, Diretrizes, procedimentos e cronograma para realização de matrícula da Educação Infantil, Ensino Fundamental de Nove Anos e Modalidades para o ano letivo de 2022 na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
