LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 465-467/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 11/03/2022
EMENTA: Portaria de Pessoal Nº465/2022, de 07 de Março de 2022 - Cria comissão para gerenciamento da greve deflagrada pelos profissionais do magistério junto a rede municipal de ensino. • Portaria Nº466/2022, de 10 de Março de 2022 - Determina apontamento de falta injustificada e correspondente corte de vencimento de servidor que deixar de trabalhar em virtude da greve deflagrada pelos servidores municipais ligados a educação, por meio da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – Delegacia Costa do Cacau – Ubatã. • Portaria Nº 467/2022 - Retorno de licença sem remuneração.
