1907

Prefeitura Municipal de Ubatã

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Prefeitura Municipal de
Ubatã


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO: 237-238/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/12/2021

EMENTA: Lei Municipal Nº 236/2021 de 23 Dezembro de 2021 - Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Ubatã. • Lei Municipal N° 237/2021 de 23 de Dezembro de 2021 - Dá denominação a praça municipal localizada na Avenida Landulfo Alves e dá outras providências. • Lei Municipal Nº 238/2021 de 23 de Dezembro de 2021 - Institui o código de saúde (vigilância sanitária e zoonoses) do município de Ubatã/Bahia.

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