LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 523/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/12/2021
EMENTA: Decreto Municipal n° 523 de 03 de dezembro de 2021 - Reconhece e Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Ubatã - Bahia, afetadas por chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4), conforme Instrução Normativa MDR nº 36, de 04 de Dezembro de 2020.
