1907

Prefeitura Municipal de Ubatã

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Prefeitura Municipal de
Ubatã


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 523/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/12/2021

EMENTA: Decreto Municipal n° 523 de 03 de dezembro de 2021 - Reconhece e Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Ubatã - Bahia, afetadas por chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4), conforme Instrução Normativa MDR nº 36, de 04 de Dezembro de 2020.

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