LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 528/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/12/2021
EMENTA: Decreto Municipal N° 528 de 28 de Dezembro de 2021 - Prorroga o Estado de Calamidade Pública no Município de Ubatã-BA para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
