LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 197,198/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/01/2021
EMENTA: Portaria Nº 197/2021 - Nomeia e autoriza a Leiloeira Pública Oficial do Estado da Bahia, Senhora Hilda Emilia de Souza Costa Lima. ? Portaria Nº 198/2021 - Designa os membros para compor a comissão de avaliação de bens para leilão, e dá outras providências.
