LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 462/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/02/2021
EMENTA: Decreto Nº 462/2021 de 25 de fevereiro de 2021 - Retifica o decreto n° 419/2020 de 21 de agosto de 2020 que dispõe sobre a nomeação de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB para o mandato de 2020/2022 e dá outras providências.
