1907

Prefeitura Municipal de Ubatã

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Prefeitura Municipal de
Ubatã


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO: 478/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/05/2021

EMENTA: Decreto Nº 478/21 de 04 de Maio de 2021 - Estabelece o Plano de Ação do Município de Ubatã/BA para adequação ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

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