LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 365/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/01/2020
EMENTA: Decreto No. 365 de 01 de novembro de 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.522.740,02 (um milhao, quinhentos e vinte e dois mil e setecentos e quarenta reais, dois centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.
