1907

Prefeitura Municipal de Ubatã

Pular para o conteúdo
Prefeitura Municipal de
Ubatã


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 380/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/02/2020

EMENTA: Decreto Nº 380, de 13 de fevereiro de 2020 - Estabelece a 2ª realização da audiência pública sobre a minuta do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Ubatã, prevista nos artigos 11, IV, 19, 5° e 51 da Lei Federal n°11.445/2007.

ARQUIVO: