LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 320-321/2018
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/10/2018
EMENTA: Decreto Nº 320/2018 de 23 de outubro de 2018 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra que indica e dá outras providências. • Decreto Nº 321/2018 de 23 de Outubro de 2018 - Institui comissão de avaliação para aquisição de terreno destinado à construção do ponto de apoio do centro de canoagem.
