LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 316-317/2018
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 11/10/2018
EMENTA: Decreto Municipal Nº 316, de 11 de outubro de 2018-Ementa: Antecipa o Feriado do Dia do Comerciário, para o dia 22 de Outubro e dá ou outras providências. • Decreto Municipal Nº 317, de 11 de outubro de 2018-Regulamenta o procedimento administrativo de multas e acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Ubatã/BA, conforme especifica.
