LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 170/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/09/2017
EMENTA: Lei Municipal N° 170/2017 de 20 de setembro de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ubatã a celebrar convênios, contratos, termos de parceria e outros ajustes com diversos Órgãos Públicos Federais e Estaduais, bem como, com empresas e entidades públicas e privadas.
