LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 407/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/06/2020
EMENTA: Dispõe novas medidas restritivas ao comércio no município de Ubatã - Bahia, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no município de Ubatã - Bahia.
