LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 394/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/04/2020
EMENTA: Dispõe novas medidas ao comércio no Município de Ubatã - Bahia, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, após o surgimento de casos no Município de Ubatã -Bahia.
